Esta semana, dois temas em destaque no contexto europeu:
- O Governo espanhol aplicou uma das maiores sanções de sempre à Airbnb por mais de 65 mil anúncios ilegais, muitos sem licença válida. A decisão, já validada judicialmente, integra a estratégia de combate à crise da habitação e reforça que as plataformas digitais estão sujeitas às mesmas regras legais, num contexto de forte pressão sobre o turismo urbano.
- A Comissão Europeia apresentou um plano para reforçar a habitação acessível, com foco na renovação de casas devolutas, simplificação de licenças e aumento do investimento público e privado. Está prevista para 2026 uma proposta legislativa que permitirá limitar os arrendamentos de curta duração em áreas com maior pressão imobiliária. Portugal surge em destaque, com Bruxelas a alertar para a elevada sobrevalorização dos preços da habitação.
🔗 Comunicado oficial da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_25_3048
A ALPN acompanha estas evoluções, reforçando a importância do equilíbrio entre turismo, habitação e regulação.
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https://www.cmjornal.pt/mundo/detalhe/20251215-094627-espanha-multa-airbnb-em-64-milhoes-de-euros-por-anuncios-ilegais https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2025/12/16/73077-bruxelas-quer-renovar-casa-devolutas-e-por-fim-do-boom-no-al
