ALPN ALERTA COMISSÃO EUROPEIA PARA ERRO DE DIAGNÓSTICO NA CRISE DA HABITAÇÃO
E REJEITA TENTATIVA DE REGULAR O ALOJAMENTO LOCAL
A ALPN manifesta profunda preocupação com o documento preparatório da Comissão Europeia relativo ao défice de habitação na Europa e com a intenção de avançar para uma eventual regulação do sector do Alojamento Local, processo liderado pelo Comissário Europeu Dan Jørgensen.
A Associação considera que está a ser construído um diagnóstico errado que desvia o foco das verdadeiras causas estruturais da crise habitacional e procura transformar o Alojamento Local num bode expiatório político para problemas que resultam, sobretudo, de mais de uma década de falha na construção de habitação e de políticas públicas ineficazes.
Perante este cenário, a ALPN elaborou um Diagnóstico Técnico aprofundado sobre a situação da habitação em Portugal, que demonstra de forma inequívoca que:
– a crise resulta do colapso prolongado da oferta habitacional desde 2010;
– existe um défice acumulado superior a 870 mil habitações;
– milhares de casas foram removidas permanentemente dos centros urbanos por hotéis e apartamentos turísticos;
– o Alojamento Local tem impacto marginal agregado e não explica a escassez de habitação.
O Diagnóstico Técnico foi hoje enviado às instituições nacionais e europeias competentes, com o objetivo de corrigir uma narrativa errada que, a manter-se, conduzirá, por um lado, a políticas ineficazes de habitação e, por outro, a injustiças para os pequenos proprietários de AL.
A ALPN apresenta um Diagnóstico Técnico que requer uma análise séria e urgente por parte dos órgãos nacionais e da Comissão Europeia, pelo que foram solicitadas reuniões com carácter de urgência.
“A Europa não pode combater a crise da habitação com medidas simbólicas e politicamente convenientes. A crise habitacional resulta do colapso da construção e do défice estrutural da oferta, confirmado por dados do Eurostat e do INE. Os dados revelam que Alojamento Local tem impacto marginal agregado e não resolve o problema”, sublinha a direção da ALPN.
Ficheiros (.PDF):
1) Diagnóstico Técnico
2) Anexos – Diagnóstico Técnico
