A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Regulamento de Alojamento Local (RMAL), que estabelece a proibição de novos registos de AL no centro histórico da cidade. A decisão, agora em consulta pública por 30 dias, surge como resposta à “grande pressão urbanística” sentida no coração de Viana.
O regulamento define duas áreas distintas: uma Área de Contenção, onde deixam de ser permitidas novas licenças, e uma Área de Crescimento Sustentável, onde poderão ser aceites novos registos sob condições específicas e monitorizadas. O objetivo é garantir o equilíbrio entre habitação permanente e turismo, promovendo um desenvolvimento urbano mais harmonioso.
Atualmente, o concelho conta com 484 registos de AL, representando 1.627 camas, o que corresponde a mais de 74% da capacidade instalada nos empreendimentos turísticos locais.
Com esta medida, Viana do Castelo pretende consolidar uma estratégia de turismo responsável, salvaguardando a identidade do centro histórico e assegurando a coexistência entre residentes e visitantes.
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