Ser Associado
Junte-se à ALPN e fortaleça o Alojamento Local!
Torne-se associado e beneficie de suporte exclusivo, recursos especializados e uma comunidade dedicada ao sucesso do Alojamento Local.
Vantagens de Ser Associado
Representação e Defesa
A ALPN atua em prol dos interesses dos seus associados junto de entidades governamentais e outras organizações relevantes.
Formação e Eventos
Participação em sessões de esclarecimento, workshops e conferências dedicadas ao Alojamento Local.
Rede de Networking
Oportunidade de conectar-se com outros profissionais e expandir a sua rede de contactos.
Parcerias Estratégicas
Condições vantajosas e descontos exclusivos através de parcerias estabelecidas pela ALPN.
Conheça os nossos parceiros e descontos exclusivos.
Perguntas Frequentes
1. Quais são os benefícios de ser associado da ALPN?
- Acesso prioritário a sessões de esclarecimento, workshops e ações de formação.
- Apoio jurídico e fiscal especializado.
- Representação institucional junto de entidades públicas: autarquias, governo, etc..
- Divulgação do alojamento através dos canais da ALPN.
- Benefícios em diversas entidades parceiras da ALPN.
2. Como posso tornar-me associado da ALPN?
- São elegíveis para se tornarem associados da ALPN, os proprietários, os titulares, os gestores e todas as empresas que operam no domínio do Alojamento Local e das Atividades Conexas.
- Preenchendo o formulário de adesão disponível no website da ALPN e efetuando o pagamento da joia de inscrição e da quota anual.
3. Que tipo de apoio a ALPN oferece em questões legais?
A ALPN disponibiliza apoio personalizado através de parcerias com especialistas na área do direito, engenharia, arquitetura, fiscalidade, etc., nomeadamente sobre:
- Licenciamentos;
- Fiscalidade;
- Inserção em condomínios;
- Suspensões ou restrições municipais.
4. Posso participar em eventos da ALPN mesmo não sendo associado?
Sim, alguns eventos são abertos ao público, mas os associados têm prioridade e condições especiais.
Muitas sessões técnicas e de esclarecimento são exclusivas e estão apenas disponíveis para associados.
5. A ALPN pode ajudar com problemas com a Câmara Municipal e outras entidades publicas?
Sim, a ALPN tem canais de comunicação abertos com diferentes entidades públicas e pode representar ou interceder em nome dos associados, dentro dos limites legais.
6. A associação oferece materiais ou modelos úteis?
Sim. A ALPN disponibiliza gratuitamente ou mediante pagamento vários materiais, por exemplo:
- Modelos de regulamento interno;
- Cartazes obrigatórios;
- Livro de informações do AL em várias línguas;
- Guias para registo no RNAL e SIBA;
- Checklist de conformidade legal.
7. Como posso divulgar o meu alojamento através da ALPN?
Os associados podem integrar a rede de promoção da associação, que inclui o website, redes sociais e participação em feiras e eventos de turismo.
8. Como funciona o pagamento de quotas?
A quota é anual e pode ser paga por transferência bancária ou MB Way. O valor é ajustado ao perfil e à tipologia de AL: particular, empresa, gestor, quarto, apartamento, moradia, etc..
9. É preciso licença para abrir um Alojamento Local?
Sim. É obrigatório registar o imóvel no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) através do Balcão do Empreendedor: https://eportugal.gov.pt. Ser-lhe-á atribuído um número de registo que deve estar visível na entrada do AL e em todos os canais de divulgação.
10. Quais são as obrigações legais de um Alojamento Local?
- Extintor e manta ignífuga na cozinha e sinalética;
- Livro de reclamações (físico e eletrónico);
- Livro de informações do AL em várias línguas;
- Seguro de responsabilidade civil;
- Cumprimento das normas de higiene e segurança.
11. Tenho de comunicar os dados dos hóspedes?
Sim. É obrigatória a comunicação à AIMA da identificação de todos os cidadãos estrangeiros, através do sistema SIBA. O registo no SIBA é gratuito e obrigatório.
12. Como funcionam os impostos sobre os rendimentos?
- Declarar rendimentos nas Finanças (categoria B);
- Pode optar por regime simplificado ou contabilidade organizada;
- Dependendo da faturação, pode haver isenção de IVA.
13. O IMI aumenta por causa do AL?
Pode aumentar, dependendo da câmara municipal e do enquadramento fiscal.
14. O que é a taxa turística?
É uma taxa criada por alguns municípios com intuito de suportar a pegada turística.
15. O condomínio pode proibir o Alojamento Local?
Sim, desde 2023, os condóminos podem aprovar por maioria de 2/3 a proibição ou limitação do AL num edifício. A decisão deve ser comunicada à Câmara Municipal para efeitos legais.
16. Qual é a diferença entre AL e arrendamento tradicional?
- AL: estadias de curta duração, com serviços e registo específico;
- Arrendamento tradicional: contratos de médio/longo prazo para habitação permanente, regulado pelo Código Civil.
17. Como suspender ou cancelar o registo de AL?
A suspensão tem duração mínima de 1 ano e deve ser feita no Balcão do Empreendedor. O cancelamento pode ser voluntário ou decidido pela Câmara Municipal.
18. É necessário contratar um gestor profissional?
Não é obrigatório, mas pode ser vantajoso. Um gestor trata de reservas, limpeza, check-in, manutenção e obrigações legais, sendo útil para quem não reside perto do imóvel.
19. Que seguros são obrigatórios para AL?
- Seguro de responsabilidade civil – obrigatório no montante de 75 mil euros.
- Seguro multirriscos com cobertura de atividade turística é altamente recomendado.
Para mais informações, consulte os sites abaixo mencionados.
- Portal do Turismo: www.turismodeportugal.pt
- Balcão do Empreendedor: www.eportugal.gov.pt
- SIBA: www.siba.ssi.gov.pt
- AIMA: www.aima.gov.pt
